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Lei nº 374/2014

ANO: 2014

Ementa / Resumo:

Altera o Anexo Único da Lei Municipal no. 318, de 15 de março de 2012 que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB e dá outras providências.

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