Detalhes da Lei

Início Leis Municipais Visualização

Lei nº 622/2025

ANO: 2025

Ementa / Resumo:

Institui no âmbito do Poder Executivo do município de Aparecida/PB, o “Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde”, com base na Portaria GM/MS No 960/2023.

Visualizar Documento:

Baixar Documento Original

Utilizamos cookies de acordo com nossas Políticas de Privacidade, ao continuar, você concorda com estas condições.