Lei Complementar nº 041/2018 ANO: 2018 Altera o Sistema Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 040/2018 ANO: 2018 Atualiza o vencimento-base dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.
Lei nº 432/2018 ANO: 2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aparecida para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Lei nº 431/2018 ANO: 2018 Altera dispositivos da Lei Municipal no. 296, de 21 de julho de 2011, que instituiu o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Lei nº 430/2018 ANO: 2018 Dá nova redação ao inciso VII do artigo 16 da Lei Municipal no. 83, de 4 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 429/2018 ANO: 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Aparecida – PB para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Lei nº 428/2018 ANO: 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, a transposição e transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Lei nº 427/2018 ANO: 2018 Reconhece de utilidade pública municipal a Associação dos Apicultores do Sertão Paraibano – ASPA e adota outras providências.
Lei nº 426/2018 ANO: 2018 Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do município de Aparecida-PB.
Lei nº 425/2018 ANO: 2018 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio de publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Aparecida.
