Lei Complementar nº 046/2020 ANO: 2020 Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 003, de 24 de novembro de 2005, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 045/2020 ANO: 2020 Atualiza o vencimento-base dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.
Lei nº 453/2020 ANO: 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida/PB para o exercício financeiro de 2021.
